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Notícias relevantes

Uma seleção de notícias de órgãos oficiais sobre patrimônio, sucessão e tributação, com contexto para orientar sua leitura.

3 notícias encontradasFontes oficiais · seleção editorial
Casal organiza pastas e um caderno em uma mesa de casa, com atenção compartilhada.
Tributação
Receita Federal

Receita esclarece obrigações sobre lucros e dividendos

A orientação reúne procedimentos para escriturar, declarar e recolher o imposto retido sobre distribuições de resultados. A publicação remete à Lei nº 15.270/2025 e ao material oficial de perguntas e respostas.

Para sua leituraUma referência para revisar, com apoio contábil e jurídico, as obrigações de sociedades que distribuem resultados aos sócios.

Casal maduro conversa com um homem mais jovem em uma mesa de família.
Sucessão
Superior Tribunal de Justiça

STJ examina acordo de partilha com quinhões diferentes

A Terceira Turma examinou acordo entre herdeiros maiores e capazes envolvendo cessão de direitos. O caso destaca a regularidade do consentimento e das formalidades; a análise tributária da transmissão continua necessária.

Para sua leituraO julgamento ajuda a compreender acordos na sucessão. Sua aplicação depende das particularidades do inventário e dos direitos envolvidos.

REsp 2.225.451/SP · Terceira Turma · Relatora Ministra Nancy Andrighi · Julgamento em 12/05/2026

Mulher madura e homem adulto organizam pastas em uma mesa de casa.
Tributação
Agência Senado

Senado apresenta a lei de organização do IBS

A Agência Senado apresenta a sanção da Lei Complementar nº 227/2026, que estrutura o Comitê Gestor do IBS e sua administração. A notícia explica a coordenação entre os entes federativos e o contexto da transição tributária.

Para sua leituraO acompanhamento da reforma integra a revisão das atividades de sociedades patrimoniais. Consulte também o texto legal na seção Legislação.

Imagens ilustrativas geradas por IA; cenas e pessoas fictícias.